Lei de licitação
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Lei de licitação

Lei de licitação

A lei nº 13465/2017 promoveu mudanças em hipótese de licitação dispensada na lei 8666/93 a mudança visa flexibilizar a regularização de imóveis da união. Defesas contra atos da administração, prazo recursal em face dos atos da administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações. A lei das estatais foi sancionada pelo presidente michel temer com uma série de vetos analisam-se as mudanças trazidas pela nova lei no âmbito das licitações e. A lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos administrativos, e a lei nº 10520, de 17 de julho de 2002, lei do pregão. Iv - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a.

Veja os princípios norteadores, as modalidades de compras, os tipos de licitação, a legislação e conheça o tutorial de compras. Resumo esquemÁtico da matÉria definiÇÃo fundamanto prÍncÍpios tipos e modalidades de licitaÇÃo concorrÊncia tomada de preÇos convite. O objeto de referida lei é a normatização em forma de norma geral do processo de contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados. Saiba como participar de licitações, conheça as modalidades de licitação e como ser fornecedor do governo são muitas oportunidades de negócio diáriamente.

Lei 8666/1993 (lei ordinÁria) 06/21/1993 ementa: regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituiÇÃo federal, institui normas para licitaÇÕes e contratos da. A lei federal é a lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações confira a lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela. Lei nº 10520, de 17 de julho de 2002 institui, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, nos termos do art 37, inciso xxi, da constituição.

Econômicas) de acordo com a lei 8666/93 são modalidades de licitação, exceto: a) o leilão c) a convocação de preços d) o concurso. Lista de questões sobre as licitações, retiradas de provas de concursos públicos. Ementa: institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências explicação da ementa: estabelece normas gerais de. Baixe grátis o arquivo resumo lei 8666doc enviado por isabella no curso de operação e administração de sistemas de navegação sobre: resumo da lei de. 1 – abrangência e princípios na condição de lei geral, o pls estabelece normais gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da.

Comentários sobre a lei 13303, a nova lei das estatais, que deve passar a despencar nas provas de concurso. Veja grátis o arquivo apostila da lei de licitações e contratos - comentada lei nº 8666-93 enviado para a disciplina de licitações e contratos categoria: aulas. Art 12 a lei nº 10191, de 14 de os estados, o distrito federal e os municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas. Comissão aprova projeto que prevê nova lei de licitações - pl 559 /2013.

A lei nº 10520/02 instituiu o pregão como modalidade de licitação, complementando as demais modalidades elencadas na lei nº 8666/93. Prezados usuários, a partir de 27 de junho de 2017, o licitações-e passa a permitir a realização de licitações orientadas com base na lei 13303/2016. Baixe grátis o arquivo licitacoes_comentadapdf enviado por thiago no curso de direito na faculdades doctum sobre: resumo para concursos públicos - lei de licitações. Lei 8666 de 21/06/1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e d.